Revisão legal pode liberar o plantio de maconha

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) enviará ao congresso um projeto de revisão da Lei Antidrogas que pode liberar o plantio da maconha. Com a revisão, o porte  e o uso de pequenas quantidades da droga podem ser descriminalizados. A revisão da Lei Antidrogas é um objetivo do governo federal desde o ano de 2006, e a apresentação dos projetos de reforma ocorrerão agora no fim do ano.

cannabis como solução

cannabis como solução

Os defensores da legalização da erva argumentam que a lei atual é ineficaz  por não ter quaisquer mecanismos de diferenciação entre o simples consumidor e o traficante. Segundo estes, o Estado atualmente desperdiça recursos e tempo prendendo “peixes pequenos”, fortalecendo assim a ação do tráfico de drogas organizado e perigoso. “Se a pessoa plantar para consumo próprio, automaticamente se quebra o vínculo dela com o crime, o grande traficante”, diz Teixeira.

Apesar dos vários estudos que existem demonstrando a ineficácia da política de “guerra às drogas”, tal como feita atualmente, a proposta de revisão apresentada pelo deputado encontra resistência entidades  como a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e o Conselho Nacional Antidrogas (Conad), que também debatem a revisão da Lei Antidrogas. Vale lembrar que, atualmente, tanto o consumo quanto o plantio e o porte de maconha são considerados crimes e punidos como tal.

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